Questão de Legislação Estadual — Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA — FGV 2017
Legislação EstadualLei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA
- Código
- fg027192
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:
- Apode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;
- Bnão pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;
- Cpode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;
- Dnão pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;
- Enão pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.