Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg027199
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em virtude da adoção do mecanismo de segregação de massa no regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, os servidores cujos benefícios se limitarão ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social contribuem:
- Apara o custeio de benefícios já concedidos;
- Bcom alíquota superior à dos demais servidores;
- Cpara a formação de reservas matemáticas destinadas ao pagamento de benefícios futuros;
- Dexclusivamente sobre o valor da remuneração excedente ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
- Eexclusivamente para a previdência complementar fechada.