Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FGV 2017
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- fg027392
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Agronomia
Por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, agricultores familiares podem acessar linhas de crédito para custeio da safra, atividade agroindustrial, investimentos em máquinas e equipamentos.Para isso, é preciso que o agricultor individual ou empreendedor rural:
- Aapresente Declaração de Produção Própria e Seguro Rural e seja enquadrado como Pequeno Produtor Rural (Lei nº 11.326/2006);
- Bseja Segurado Especial (Lei nº 11.718/2008), residente no imóvel rural e que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerça a condição de produtor em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
- Catenda aos requisitos para enquadramento como agricultor familiar ou empreendedor familiar (Lei nº 11.326/2006) e apresente a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf);
- Dseja Segurado Especial (Lei nº 11.718/2008) e apresente a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) Principal e Acessória;
- Eapresente Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) enquadrado no Grupo “A”.