Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — FGV 2017
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- fg027884
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Recursos Humanos
Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de localidade de trabalho.Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
- Aa Administração não poderia pedir mudança de sede a Gabriel, uma vez que seu contrato deveria ter cessado, não sendo admitida a sua prorrogação;
- BGabriel não tem direito à ajuda de custo, porque é servidor contratado temporariamente, e esse auxílio é devido exclusivamente a servidores efetivos;
- CGabriel deve se apresentar na nova localidade até o prazo de 30 (trinta) dias, caso contrário será obrigado a restituir a verba destinada à compensação das despesas de instalação;
- DGabriel tem sua ajuda de custo calculada sobre o valor do seu vencimento básico, não podendo exceder a importância correspondente a 01 (um) mês;
- EGabriel faz jus à ajuda de custo, cabível inclusive na hipótese de o pedido de remoção ter sido solicitado pelo próprio servidor, por questões pessoais.