Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg029106
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:
- Anão pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria;
- Bpoderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente;
- Cpoderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;
- Dpoderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente;
- Epode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.