Questão de Direito Processual do Trabalho — Penhora. Expropriação e suas modalidades — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Código
- fg029112
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:
- Aferramenta útil ao exercício da profissão do executado;
- Bseguro de vida;
- Cvestuário de elevado valor;
- Dmaterial necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;
- Eutilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.