Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa — FGV 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Código
- fg029114
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:
- Ao exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
- Bo executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
- Cse verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
- Do juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;
- Ehouver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.