Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — FGV 2017
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- fg029116
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta, então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A família de Claudio, então, procura seu advogado para esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando, ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador. Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer que a conduta do denunciado:
- Anão configura crime contra a organização do trabalho previsto no Código Penal;
- Bconfigura o crime imputado, na modalidade consumada, diante de sua natureza de crime formal;
- Cconfigura o crime de aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional, já que Marta não foi para o exterior;
- Dconfigura o crime imputado, na modalidade tentada, devido à natureza de crime material;
- Enão configura o crime imputado, mas sim de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho, consumado.