Questão de Direito Penal — Conduta: ação / omissão — FGV 2017
Direito PenalConduta: ação / omissão
- Código
- fg029117
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:
- Anão configura crime, em razão da atipicidade;
- Bnão configura crime, em razão do estado de necessidade;
- Cconfigura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
- Dnão configura crime, em razão da legítima defesa;
- Econfigura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.