Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2017
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg029121
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:
- Aa sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;
- Bas sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;
- Ca sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;
- Do ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;
- Eas sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.