Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fg029142
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:
- Aa decisão foi extra petita e deve ser anulada;
- Bsomente seria possível deferir o adicional se o grau da insalubridade do agente detectado fosse o mesmo do erroneamente pleiteado;
- Ctrata-se de decisão ultra petita, que deve ser anulada;
- Dnão há vício na decisão, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz;
- Ea decisão foi extra causa petendi e deve ser reformada.