Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg029146
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:
- Aambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade;
- Bo Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal;
- Ccada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal;
- Do Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal;
- Ehavendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.