Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fg029147
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:
- Aa multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;
- Bserá necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;
- Cuma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;
- Da empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;
- Ea recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.