Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FGV 2017
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fg029148
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados.Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:
- Anão incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;
- Bhaverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;
- Cas horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;
- Da indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;
- Etoda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.