Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fg029149
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal
No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
- Aa forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
- Bda decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
- Ca situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
- Da executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
- Ecabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.