Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FGV 2017
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- fg029162
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:
- Aindiferente penal;
- Bapropriação indébita comum majorada;
- Capropriação indébita previdenciária;
- Dapropriação indébita de coisa havida por erro;
- Efurto qualificado.