Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — FGV 2017
Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficaz
- Código
- fg029163
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:
- Ainjúria, consumado;
- Btentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- Ctentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- Dtentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- Ecalúnia, consumado.