Questão de Direito Penal — Falsidade de documento público — FGV 2017
Direito PenalFalsidade de documento público
- Código
- fg029164
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.Descobertos os fatos, a Caio:
- Anão poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
- Bserá aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
- Cserá aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
- Dserá aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
- Eserá aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.