Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — FGV 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- fg029182
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
- Anula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;
- Bnula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
- Cválida, pois tem amparo no CPC;
- Dnula, pois recai sobre direito indisponível da parte;
- Eválida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.