Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais — FGV 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
- Código
- fg029183
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:
- Anão lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;
- Blhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;
- Clhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
- Dlhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;
- Elhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.