Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravos de instrumento e de petição — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petição
- Código
- fg029195
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável.Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:
- Anão é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;
- Bé compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;
- Cé compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;
- Dpode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;
- Eé compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.