Questão de Direito Processual do Trabalho — Recurso ordinário — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário
- Código
- fg029196
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Márcia ajuizou ação trabalhista em face da empresa Maravilha S.A., com pedido liminar, postulando sua imediata reintegração no emprego, por ter sido dispensada grávida. O juiz indeferiu o pedido liminar, mas concedeu a tutela de urgência quando da prolação da sentença, determinando sua imediata reintegração.À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que a tutela provisória concedida na sentença:
- Apode ser impugnada por recurso ordinário, sem possibilidade de obtenção de efeito suspensivo;
- Bnão pode ser impugnada porque havia sido originalmente indeferida;
- Cpode ser impugnada por recurso ordinário, com possibilidade de obtenção de efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator, presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido;
- Dpode ser impugnada por mandado de segurança;
- Epode ser impugnada por exceção de pré-executividade, evitando-se que opere efeitos imediatos.