Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2017
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fg029199
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Aloísio ajuizou ação trabalhista em face da empresa Segurança Sulista Ltda. postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Em contestação, a reclamada informa que o Sindicato representante da categoria profissional do autor ajuizara ação civil coletiva, com pedido idêntico, em benefício de todos os empregados da empresa, juntando aos autos cópia da referida ação coletiva.Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que:
- Ahá conexão entre as duas ações;
- Ba ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual;
- Chá litispendência entre as duas ações;
- Dhá continência entre as duas ações;
- Ea ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual, caso não requerida a suspensão em 30 dias da ciência da demanda coletiva.