Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg029244
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
- Apoderia ocorrer em qualquer dia ou horário;
- Bdeveria ocorrer em certo horário, que deve ser indicado pela autoridade judicial;
- Cdeveria ocorrer à noite, se autorizado pela autoridade judicial;
- Dnão poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;
- Enão poderia ocorrer no final de semana.