Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2017
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg029298
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mesa Diretora da Assembleia:
- Aé órgão singular, de titularidade do Presidente da Casa Legislativa, a quem compete tomar as providências necessárias para o funcionamento da Assembleia, em qualquer setor ou sob quaisquer circunstâncias;
- Breúne-se ordinariamente uma vez por mês, em dia e hora prefixados, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou por três de seus membros efetivos;
- Cé formada por um Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário, que poderão fazer parte de lideranças e de comissões permanentes, sem prejuízo das funções inerentes à mesa;
- Dcompõe-se de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro suplentes, que substituirão os Vice-Presidentes e os Secretários em suas eventuais faltas às reuniões, ocasião em que terão também direito a voto;
- Econstitui o órgão colegiado superior da Casa Legislativa e é formada por cinco membros eleitos pelos Deputados, que perderão a função quando deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas sem causa justificada.