Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FGV 2017
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fg029303
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Pedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito preocupados com a grave crise financeira que assola o País, pois estava afetando as contribuições dos seus correligionários. Preocupados com esse estado de coisas, procuraram determinados governantes da América do Sul, cuja plataforma política era semelhante à do seu partido, e solicitaram que fossem feitas doações de natureza financeira.À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que as doações almejadas:
- Asomente são possíveis se previamente aprovadas pela Justiça Eleitoral;
- Bsão admissíveis, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de regência;
- Cnão são admissíveis em hipótese alguma;
- Dsomente são admissíveis se celebrado tratado internacional com esse objetivo;
- Esão admissíveis, desde que a aplicação dos recursos nas finalidades partidárias seja atestada pela Justiça Eleitoral.