Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FGV 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- fg029304
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:
- Aé integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;
- Bé formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
- Cpode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;
- Dé formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;
- Eé integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.