Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2017
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg029305
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
- Arealizou o seu alistamento eleitoral;
- Bpossui nacionalidade brasileira, nata ou não;
- Cé brasileiro nato;
- Dtem mais de dezoito anos;
- Eé brasileiro nato e reside no território brasileiro.