Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg029622
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:
- Adois cargos de nível técnico ou científico;
- Bdois cargos da área de educação;
- Cdois cargos da área jurídica;
- Dum cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;
- Eum cargo de professor com outro de prestador de serviço público.