Questão de Legislação de Seguros — Seguro de Vida — FGV 2018
Legislação de SegurosSeguro de Vida
- Código
- fg031269
- Banca
- FGV
- Órgão
- Banestes
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Securitário - Seguros
Caio decidiu contratar um seguro de vida, colocando como beneficiários seus dois filhos. No entanto, ao preencher o questionário de saúde da proposta, omitiu deliberadamente que já fizera um transplante de fígado.Nesse caso:
- Apor ter sido induzida a erro, o contrato é anulável, devendo a seguradora ajuizar ação para rescindi-lo;
- Bcomprovada a omissão de má-fé, o segurado é obrigado a pagar valor equivalente a 20% da importância segurada, ficando rescindido o contrato;
- Co contrato é nulo de pleno direito, razão pela qual deve a seguradora devolver os prêmios eventualmente pagos e não está obrigada a pagar indenização;
- Dse a seguradora descobrir a verdade antes do sinistro, poderá imediatamente rescindir o contrato; caso só descubra depois, terá que prestar a cobertura normalmente;
- Epor ter omitido circunstâncias que poderiam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, o segurado perde o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.