Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg031791
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação
Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido.À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:
- Aa Câmara julgadora não poderia negar-se a aplicar a lei federal;
- Ba decisão sobre a não aplicação da lei deveria ser tomada pelo voto de dois terços dos membros do Órgão Especial;
- Ca Câmara julgadora só poderia deixar de aplicar a lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
- Da decisão de não aplicar a lei deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial;
- Ea Câmara julgadora só poderia deixar de aplicar a lei pelo voto de dois terços dos seus membros.