Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FGV 2018
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- fg031794
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação
Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação.Considerando a manifesta ilegalidade do ato, bem como porque todos os elementos constitutivos do seu direito decorriam da prova documental, Maria procurou um advogado e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível.À luz da sistemática constitucional, essa medida é:
- Ahabeas corpus;
- Bmandado de segurança;
- Cmandado de injunção;
- Dhabeas data;
- Epedido de suspensão.