Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg031801
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação
João, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial cabível. Após analisar a Constituição da República de 1988, o advogado constatou que uma de suas normas, apesar de dispor sobre o referido direito, permitia que ele fosse restringido pela lei, o que de fato ocorrera. Concluiu, com isso, que não houve qualquer lesão ao direito de João.Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
- Aplena;
- Bpragmática;
- Climitada;
- Dcontida;
- Einstitutiva.