Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — FGV 2018
Direito CivilEmpréstimo: Comodato e Mútuo
- Código
- fg032021
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:
- Ao mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;
- BGeraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;
- Co valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;
- DGeraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;
- Ea importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.