Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2018
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fg032025
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:
- Aserão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;
- Bincorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;
- Cserão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;
- Dretornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;
- Eserão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.