Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg032045
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
Após regular tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram Proposta de Emenda à Constituição, tendo o Presidente do Congresso Nacional a encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que a sancionou em parte e, nessa parte, promulgou-a.Por considerar que o processo legislativo adotado destoara daquele previsto na Constituição da República de 1988, o Partido Político X solicitou que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse a existência de vício formal na Emenda Constitucional.À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o Partido Político X:
- Anão tem razão, já que o processo legislativo que culminou com a promulgação da Emenda X foi plenamente regular, não apresentando vício formal;
- Btem razão, já que somente o Senado Federal possui competência para discutir e votar as propostas de emenda constitucional;
- Ctem razão, já que a atuação do Presidente da República deveria ter-se limitado à sanção, competindo a promulgação ao Presidente do Senado Federal;
- Dtem razão, já que a atuação do Presidente da República deveria ter-se limitado à promulgação, não havendo espaço para sanção ou veto;
- Etem razão, já que a Emenda X deveria ter sido promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado Federal, sem qualquer participação do Presidente da República.