Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg032046
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:
- APedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
- Bsomente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
- Csomente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
- DPedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
- EPedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.