Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2018
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg032052
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Licitação, Contratos e Convênios
O vereador Artur foi escolhido líder de sua bancada na Câmara Municipal de Salvador. Nessa condição, passou a representar a bancada perante a Mesa, indicou seus representantes para compor as comissões da Casa Legislativa e, quando impossibilitado de realizar o encaminhamento de votação, indicava vereador para substituí-lo nesta função.Décio, vereador do mesmo partido político de Artur, informou à Mesa que não se submeteria aos referidos atos, já que todos eles, indistintamente, afrontavam o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador.À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a Mesa deve:
- Arejeitar integralmente o entendimento de Décio;
- Bacolher parcialmente o entendimento de Décio, já que Artur não poderia indicar vereador para substituí-lo;
- Cacolher parcialmente o entendimento de Décio, já que Artur não poderia representar a bancada junto à Mesa;
- Dacolher parcialmente o entendimento de Décio, já que Artur não poderia indicar representantes para compor comissões;
- Eacolher integralmente o entendimento de Décio.