Questão de Direito Penal — Prevaricação — FGV 2018
Direito PenalPrevaricação
- Código
- fg032070
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bcondescendência criminosa;
- Cusurpação de função pública;
- Dtráfico de influência;
- Eprevaricação.