Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg032073
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:
- Aação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;
- Bação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;
- Cação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;
- Dação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;
- Eação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.