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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2018

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
fg032081
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
Alguns moradores do Bairro Delta criaram uma associação com o objetivo de defender os seus interesses. Em razão dos excessos praticados por certos integrantes dessa associação, moradores do Bairro Alfa procuraram um advogado e solicitaram informações sobre a possibilidade de ela vir a ser dissolvida compulsoriamente.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida associação é possível:
  1. Aapenas por decisão judicial transitada em julgado;
  2. Bapenas por deliberação dos moradores do Bairro Delta;
  3. Cpor decisão judicial ou administrativa;
  4. Dapenas por deliberação dos moradores que a criaram;
  5. Eapenas por decisão administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas por decisão judicial transitada em julgado;

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