Questão de Legislação Municipal — Legislação do Municipio de Carapicuíba (São Paulo) — FGV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Municipio de Carapicuíba (São Paulo)
- Código
- fg032230
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já que nunca antes havia trabalhado no serviço público.Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
- Afirmada a contratação, Paulo passa a compor o quadro de pessoal efetivo de servidores municipais de Salvador, podendo seu contrato vincular-se a regime estatutário ou celetista;
- Bo cargo temporário é de livre nomeação e exoneração e está sujeito à pena disciplinar de demissão caso Paulo seja acusado de improbidade ou corrupção;
- Ccomo servidor temporário, Paulo não integra quadro de pessoal efetivo de Salvador e, para todos os fins, está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social;
- Dcomo servidor temporário, é cabível que Paulo tenha prestado concurso público no Município de Salvador, e tenha sido posto em disponibilidade até o poder público promover sua contratação;
- Efirmada a contratação, Paulo passa a celebrar vínculo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Salvador, inclusive para fins de cálculo previdenciário, que agora se dará pelo Regime Próprio de Previdência Social.