Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FGV 2018
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- fg032231
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
Em decorrência de ampla reforma de seu quadro de cargos, a Câmara Municipal de Salvador declarou extintos certos cargos. Valentina e João Carlos foram colocados em disponibilidade.Depois de 05 (cinco) meses foram convocados a retomar o exercício dos cargos, restabelecidos por nova reforma do Quadro de Cargos.Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir.I. Durante o tempo em que esteve em disponibilidade, Valentina obteve êxito com atividades autônomas e agora deseja retornar ao serviço público em cargo diferente ao anteriormente ocupado, com atribuições menos complexas e menor jornada laboral.II. Durante o tempo em que esteve em disponibilidade, João Carlos viajou para a cidade de sua filha, e agora que foi convocado a reassumir o exercício do cargo, cogita retornar a Salvador em 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de aproveitamento.Com base nesses cenários, é correto afirmar que:
- AValentina poderá assumir cargo diferente ao anteriormente ocupado, desde que seja no interesse do poder público e que não haja perda remuneratória à servidora. João Carlos não pode exceder o prazo de 20 (vinte) dias para assumir o exercício do cargo na Câmara Municipal de Salvador;
- BValentina deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimento compatíveis, respeitando-se a escolaridade e a habilitação legal. João Carlos não pode exceder o prazo de 10 (dez) dias para assumir o exercício do cargo;
- Co aproveitamento de Valentina não pode ocorrer em virtude do exercício de atividades autônomas que a servidora executou nos últimos meses. Se João Carlos retornar em apenas 30 (trinta) dias corre o risco de ter sua disponibilidade cassada;
- DValentina poderá assumir um cargo diferente ao anteriormente ocupado, desde que seja do mesmo grupo ocupacional e respeite o mesmo nível de escolaridade. João Carlos não pode exceder o prazo de 20 (vinte) dias para assumir o exercício do cargo na Câmara Municipal de Salvador;
- Eo aproveitamento de Valentina somente ocorrerá no cargo anteriormente ocupado ou em cargo de atribuições e vencimento compatíveis. João Carlos pode recorrer à comissão de sindicância e pleitear seu retorno tardio.