Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg032232
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
O processo admissional no serviço público deve sempre zelar pela proteção à normalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, além de compreender uma série de regras que objetivem a instrumentalização e formalização de mecanismos que celebrem as especificidades de cada órgão público, estrutura, poder ou quadro de pessoal.Em relação às formas de ingresso contempladas pelos servidores públicos municipais de Salvador, é correto afirmar que:
- Aa recondução afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;
- Bcom exceção do aproveitamento, as demais formas de provimento em cargos públicos do Município de Salvador exigem prévia aprovação em concurso público;
- Ca nomeação pode ocorrer em caráter efetivo, para servidores de carreira, ou em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração;
- Da reintegração afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;
- Ea nomeação, tipo de provimento dito originário nos termos constitucionais, pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável.