Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador — FGV 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Salvador
- Código
- fg032234
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
Ivone, servidora pública, ocupa cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. Suas atribuições são de cunho operacional, voltadas às atividades do serviço de copa. Igualmente, a servidora ocupa cargo de auxiliar de documentação em órgão público do Estado. Ambos os cargos possuem jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais.Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.I. Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.II. É cabível, neste caso, instauração de processo administrativo em razão de acúmulo ilegal de cargos.III. Caso seja caracterizada a acumulação ilegal e provada má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, e Ivone terá que restituir aos cofres públicos o que tiver percebido indevidamente.IV. Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo Ivone optar pela permanência em ambos os cargos.Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII e III;
- CII e IV;
- DIII e IV;
- EII, III e IV.