Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FGV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
- Código
- fg032236
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
Juliana, servidora responsável pelo controle e gerenciamento de determinada unidade da Câmara Municipal de Salvador, mantém sob sua chefia imediata 02 (dois) servidores do quadro de pessoal: Pedro e Luciana. Pedro passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e recentemente foi cedida à Prefeitura Municipal de Salvador para exercício de função de confiança.Com base no cenário descrito, é correto afirmar que:
- APedro adquirirá estabilidade no cargo somente dentro de 01 (um) ano, podendo, contudo, ser designado para função de confiança nas mesmas condições que Luciana;
- BLuciana fará jus, por parte da Câmara Legislativa, à remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação pelo exercício de função de confiança;
- Cse não satisfeitas as condições de estágio probatório, Pedro poderá questionar sua permanência no cargo mediante processo de readaptação;
- DLuciana fará jus à remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação pelo exercício de função de confiança, devidas pelo Executivo Municipal;
- Ea situação de Luciana viola os termos legais e está sujeita à aplicação de pena disciplinar de grau grave, bem como à restituição dos valores indevidamente pagos.