Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FGV 2018
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fg032354
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Advogado Legislativo
No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
- Acoação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
- Bestrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
- Cestado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
- Dcoação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
- Eestrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.