Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- fg032356
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Advogado Legislativo
Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, como única defesa, a insuficiência do depósito, alegando que o autor o efetivou em quantia menor do que a realmente devida. O devedor, intimado dos termos da resposta, complementou o depósito no prazo legal, na forma pretendida pelo réu.Sabendo-se que a mora não gerou a resolução do negócio jurídico, e que o pagamento integral produziu a eficácia liberatória do autor, deverá o juiz:
- Aextinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual;
- Bresolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o autor nos encargos da sucumbência;
- Cresolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o réu nos encargos da sucumbência;
- Dresolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o autor nos encargos da sucumbência;
- Eresolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o réu nos encargos da sucumbência.