Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2018
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg032366
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Advogado Legislativo
João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, encerrando suas atividades privadas. Até então, João não havia desempenhado qualquer função pública.Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
- AJoão poderá permanecer vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, pois ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional nº 41/03;
- BJoão, caso já possua 69 anos de idade, será submetido à aposentadoria compulsória já em 2018;
- Ca aposentadoria de João, quando concedida, será quantificada com base na sua última remuneração;
- DJoão terá de filiar-se, obrigatoriamente, ao regime de previdência complementar municipal, caso seja criado;
- EJoão poderá ter contribuição previdenciária igual ou superior aos servidores da União.