Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FGV 2018
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- fg032384
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Advogado Legislativo
Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causou grandes danos ao meio ambiente. Assim que esse fato ocorreu, diversas pessoas procuraram o Ministério Público e solicitaram que fossem adotadas providências para a responsabilização da siderúrgica pelos danos causados ao meio ambiente.À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público tem atribuição para adotar as providências cabíveis, pois estamos perante interesse:
- Acoletivo;
- Blocal;
- Cindividual homogêneo;
- Dassociativo;
- Edifuso.